Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado pode evitar este qual todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste bastante importante: tais como é possível qual os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Este de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. O estado do destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um fonte crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este talvez possa, mas se nãeste este formulário de contato se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *